SINDER e SENGE cobram providências do TCE/RO sobre irregularidades no DER/RO

Representantes do Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes de Rondônia (SINDER/RO) e do Sindicato dos Engenheiros do Estado de Rondônia (SENGE/RO) estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (03), às 9h30, com o conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello e com a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO).

O encontro teve como objetivo cobrar respostas sobre denúncias anteriormente apresentadas pelos sindicatos e levar ao conhecimento do órgão de controle novas informações sobre irregularidades que vêm sendo apontadas no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER). Baixar a Nota Oficial SINDER/SENGE (PDF):

Durante a reunião, os representantes sindicais destacaram uma série de problemas estruturais e administrativos que, segundo as entidades, vêm causando prejuízos ao erário e comprometendo a gestão da autarquia. Entre as principais irregularidades apontadas estão o número excessivo de cargos comissionados — que atualmente supera o quantitativo de servidores efetivos —, além de casos de desvio de função, com comissionados exercendo atribuições que deveriam ser desempenhadas exclusivamente por servidores concursados.

Outro ponto levado ao Tribunal de Contas refere-se ao pagamento generalizado de gratificações a servidores comissionados, bem como à presença de grande quantidade de servidores municipais cedidos ao DER, também contemplados com essas vantagens. Segundo os sindicatos, essas práticas resultam em gastos milionários aos cofres públicos.

As entidades manifestaram ainda forte insatisfação com a atuação do TCE/RO diante das denúncias apresentadas ao longo do tempo. De acordo com os representantes sindicais, até o momento não houve respostas ou medidas proporcionais à gravidade das irregularidades apontadas.

O SINDER e o SENGE também destacaram a importância estratégica dos servidores do DER para o desenvolvimento do Estado. A categoria é responsável pela manutenção da infraestrutura viária e pelo suporte logístico ao escoamento da produção do agronegócio, atividade que impacta diretamente a arrecadação estadual.

Apesar da relevância das atividades desempenhadas, os sindicatos ressaltam que os servidores do DER não recebem o devido reconhecimento por parte do Governo. Como exemplo, lembraram que, durante a pandemia, os profissionais da autarquia permaneceram em atividade — assim como trabalhadores da saúde e da segurança pública —, mas não foram contemplados com a gratificação Covid. Também apontaram a ausência do auxílio-alimentação, benefício já concedido à maioria das categorias do serviço público estadual.

A principal pauta defendida pelas entidades é a aprovação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do DER. Segundo os sindicatos, o instrumento é fundamental para promover a moralização administrativa da autarquia, reduzir o número de cargos comissionados, corrigir distorções no pagamento de gratificações e disciplinar a situação dos servidores cedidos.

Como próximo passo, SINDER e SENGE informaram que buscarão uma reunião com o Procurador-Geral do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO), com o objetivo de obter esclarecimentos sobre as providências adotadas diante das irregularidades já denunciadas.

As entidades reforçam que a mobilização continuará até que o PCCS seja aprovado e que medidas efetivas sejam adotadas para garantir maior transparência, justiça administrativa e valorização dos servidores do DER.